AVISO DE PRIVACIDADE – LICENÇA DE USO DO SITE
O Grupo Empresarial JOÃO ARMENTANO, formado pelas empresas JOÃO ARMENTANO ARQUITETURA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 59.818.930/0001-08; JOÃO ARMENTANO DECORAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 16.737.246/0001-80; e JOÃO ARMENTANO LICENCIAMENTO E PALESTRAS EIRELI., 32.020.343/0001-04, todas sediadas à Rua Fidêncio Ramos, 101, Vila Olímpia, CEP 04551-010, São Paulo – SP; titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados ao SITE www.www.joaoarmentano.com, compreendendo a importância e relevância de estar adequada aos termos da Lei nº 13.709/18 – LGPD, principalmente no que diz respeito à transparência com relação aos dados pessoais coletados dos visitantes de seu SITE, esclarece, por meio deste documento, de forma simples, transparente e objetiva, como se dá o tratamento das informações pessoais pela JOÃO ARMENTANO.
1- DADOS FORNECIDOS DIRETAMENTE PELO VISITANTE
O SITE conta com a aba de ferramenta denominada “CONTATO”, em que o visitante interessado compartilha diretamente seu nome, endereço de e-mail e eventuais arquivos que queira compartilhar com a JOÃO ARMENTANO, tais como projetos arquitetônicos e currículos enviados para o preenchimento de vagas de trabalho abertas na equipe.
Os dados coletados por meio desta ferramenta são utilizados (i) para inscrição do visitante na newsletter da JOÃO ARMENTANO; (ii) com o propósito de avaliação dos profissionais que procuram preencher as vagas de trabalho na equipe e (iii) para que a JOÃO ARMENTANO possa responder à mensagem enviada pelo visitante.
Caso o visitante não queira mais receber a newsletter da JOÃO ARMENTANO, ou por qualquer outra razão não queira mais que a JOÃO ARMENTANO trate os dados recebidos por meio desta ferramenta, deverá enviar solicitação nesse sentido para dpo@joaoarmentano.com, ficando desde já esclarecido que outros dados podem ser solicitados para confirmar a titularidade, mas que também serão descartados após tal conferência.
2- DOS DADOS FORNECIDOS INDIRETAMENTE PELO VISITANTE
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- DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Embora o conteúdo do SITE não esteja sujeito a qualquer forma de classificação etária, este não é direcionado para crianças e adolescentes, de modo que a JOÃO ARMENTANO não faz qualquer forma de avaliação etária do visitante e não trata dados pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis.
- COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais coletados pelas ferramentas do SITE não são comercializados em hipótese alguma, sendo que o seu compartilhamento se dá estritamente para atender os propósitos já mencionados neste documento.
- DIREITOS DOS VISITANTES
Nos termos do art. 17 da LGPD, toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade.
O(A) titular de dados é toda pessoa natural a quem se referem os dados que são objeto de tratamento. Conforme o art. 18 da LGPD, ao(à) titular estão garantidos os direitos de:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do(a) titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei;
- informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre consequências da negativa;
- revogação do consentimento, nos termos do § 5.º do art. 8.º da LGPD.
O visitante do SITE, sempre que estiver na condição de titular, conforme definição acima, poderá exercer os direitos listados acima através de mensagem enviada para dpo@joaoarmentano.com, ficando desde já esclarecido que outros dados podem ser solicitados para confirmar a titularidade.
- DOS DIREITOS AUTORAIS
O presente AVISO DE PRIVACIDADE concede aos visitantes uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso do SITE e dos serviços e produtos por ele disponibilizados.
A estrutura do SITE, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da JOÃO ARMENTANO, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
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- DAS ALTERAÇÕES
Os itens descritos no presente instrumento e atualmente existentes no SITE poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da JOÃO ARMENTANO, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais.
Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, serem retirados, alterados em suas características, bem como restringidos para o uso ou acesso.
- DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
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